Quando a distância deixa de ser um obstáculo

Reflexões sobre cidadania, tecnologia e acesso à Justiça na Amazônia

Por

Eliel Batista Sales

Oscar Francisco Alves Junior

Durante muito tempo, foi comum associar os principais desafios do acesso à Justiça a questões como morosidade processual, limitações estruturais ou insuficiência de recursos. Entretanto, a realidade de muitas comunidades do interior da Amazônia revela um obstáculo igualmente relevante: a distância entre o cidadão e os serviços públicos destinados à proteção de seus direitos.

Em determinadas regiões do Brasil, especialmente na Amazônia, a distância não representa apenas uma questão geográfica. Ela pode significar dificuldade de acesso à cidadania, aos serviços públicos e aos mecanismos institucionais criados para assegurar direitos fundamentais.

Para quem vive nos grandes centros urbanos, essa realidade pode parecer distante. Afinal, estamos cada vez mais habituados a resolver inúmeras demandas por meio da internet. Consultamos informações, realizamos pagamentos, participamos de reuniões e acessamos diversos serviços públicos utilizando apenas um computador ou um telefone celular.

Entretanto, o Brasil possui dimensões continentais e realidades extremamente distintas.

Existem localidades em que o deslocamento até a sede do município exige horas de viagem. Existem comunidades que dependem de estradas precárias. Há regiões onde o acesso ocorre por vias fluviais. Existem cidadãos para os quais comparecer a uma audiência, obter uma certidão ou buscar orientação jurídica pode significar um dia inteiro de deslocamento, além de gastos com transporte, alimentação e, em alguns casos, hospedagem.

Nessas circunstâncias, a distância deixa de ser apenas um dado geográfico.

Ela passa a representar uma barreira concreta ao exercício da cidadania.

A Constituição Federal assegura que nenhuma lesão ou ameaça a direito será excluída da apreciação do Poder Judiciário. Trata-se de uma das garantias mais importantes do Estado Democrático de Direito. Contudo, entre a existência formal desse direito e sua efetiva concretização existe um caminho que precisa ser percorrido.

E esse caminho nem sempre é simples.

Durante décadas, o acesso à Justiça esteve associado a uma lógica aparentemente natural: o cidadão precisava procurar o fórum.

Quem necessitasse de determinado serviço judicial deveria deslocar-se até a sede da comarca.

Esse modelo cumpriu papel relevante em sua época. Entretanto, diante das transformações sociais e tecnológicas das últimas décadas, tornou-se legítimo questionar se essa lógica continua adequada para todas as realidades.

A experiência desenvolvida em diversas localidades do Estado de Rondônia sugere uma reflexão diferente.

Talvez, em determinadas situações, seja a própria Justiça que deva se aproximar do cidadão.

Foi justamente essa percepção que inspirou a criação dos Fóruns Digitais do Tribunal de Justiça de Rondônia.

A proposta é simples de compreender e, ao mesmo tempo, profundamente transformadora.

Em vez de exigir longos deslocamentos da população, criam-se espaços estruturados em localidades sem sede de comarca, equipados com computadores, acesso à internet, sistemas de videoconferência e apoio presencial. Nesses espaços, cidadãos podem participar de audiências, consultar processos, emitir certidões, obter orientações e acessar diversos serviços públicos sem a necessidade de percorrer grandes distâncias.

À primeira vista, pode parecer que se trata apenas de uma iniciativa tecnológica.

Mas a essência do projeto não está nos equipamentos.

Computadores não são o aspecto mais importante dessa experiência.

Internet não é o aspecto mais importante dessa experiência.

Videoconferências não são o aspecto mais importante dessa experiência.

O aspecto mais importante continua sendo o ser humano.

A senhora que não precisa gastar parte significativa de sua renda para viajar até outra cidade.

O trabalhador que não precisa perder um dia inteiro de serviço para participar de um ato processual.

O cidadão que encontra orientação sem enfrentar uma longa jornada.

A pessoa que, mesmo sem possuir computador ou acesso adequado à internet, consegue utilizar os serviços públicos porque existe alguém preparado para auxiliá-la.

No fundo, os Fóruns Digitais não aproximam apenas pessoas da tecnologia.

Aproximam pessoas dos seus direitos.

Essa talvez seja a principal lição dessa experiência.

Vivemos uma época marcada por discussões sobre inteligência artificial, automação, transformação digital e inovação tecnológica. Todos esses temas são importantes e continuarão influenciando o funcionamento das instituições públicas nos próximos anos.

Entretanto, nenhuma inovação terá verdadeiro valor se não produzir benefícios concretos para as pessoas.

A tecnologia deve servir à cidadania.

Nunca o contrário.

Um aspecto particularmente relevante da iniciativa é que os Fóruns Digitais não foram concebidos para substituir o contato humano.

Foram concebidos para fortalecê-lo.

Existe uma diferença importante entre criar uma plataforma digital e criar condições para que as pessoas efetivamente utilizem essa plataforma.

A primeira tarefa é tecnológica.

A segunda é humana.

E talvez seja justamente aí que resida um dos maiores méritos dessa experiência.

Em um Estado marcado por grandes distâncias geográficas, a tecnologia passou a ser utilizada como instrumento para reduzir desigualdades e ampliar oportunidades.

A distância continua existindo.

Os rios continuam existindo.

As estradas continuam existindo.

As dificuldades geográficas continuam existindo.

Mas elas já não possuem a mesma capacidade de afastar as pessoas dos serviços públicos e dos mecanismos de proteção de seus direitos.

Quando isso acontece, a inovação deixa de ser apenas uma questão tecnológica.

Ela se transforma em cidadania.

Talvez o futuro da Justiça brasileira não dependa apenas de sistemas mais modernos, plataformas mais sofisticadas ou equipamentos mais avançados.

Talvez dependa, acima de tudo, da capacidade de compreender que por trás de cada processo existe uma pessoa.

E que a verdadeira transformação ocorre quando as instituições conseguem reduzir a distância entre essa pessoa e os seus direitos.

Quando isso acontece, a tecnologia cumpre sua melhor função.

Não a de impressionar.

Mas a de servir.

E é exatamente nesse momento que a distância deixa de ser um obstáculo.

REFERÊNCIAS

ALVES JUNIOR, Oscar Francisco. Práticas inovadoras utilizando a informática como expediente de otimização e modernização do Poder Judiciário: a utilização da videoconferência. 2009. 220 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Poder Judiciário) – Escola de Direito do Rio de Janeiro, Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro, 2009.

ALVES JÚNIOR, Oscar Francisco; DE ALMEIDA FERREIRA, Vinícius; BATISTA SALES, Eliel; JOSÉ FERREIRA, Norivaldo. Acesso à Justiça na Amazônia: a experiência dos Fóruns Digitais do Tribunal de Justiça de Rondônia. Revista da Emeron, Porto Velho, RO, v. 36, n. 2, p. 86–106, 2026. DOI: 10.62009/Emeron.2764.9679.v2.2026.555.p86-106. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/555. Acesso em: 21 jul. 2026.

ALVES JÚNIOR, Oscar Francisco; BATISTA SALES, Eliel. Fóruns Digitais: Quando A Justiça decide Ir ao encontro do Cidadão. Recanto das Letras. Disponível em: https://www.recantodasletras.com.br/ensaios/8649165. Acesso em: 21 jul 2026.

Como citar este Artigo:
ALVES JUNIOR, Oscar Francisco; SALES, Eliel Batista. Quando a distância deixa de ser um obstáculo: reflexões sobre cidadania, tecnologia e acesso à Justiça na Amazônia. Recanto das Letras, 11 jun. 2026. Disponível em: Recanto das Letras. Acesso em: 11 jun. 2026.

AUTORES:

Eliel Batista Sales: Especialista em Processo Penal pelo Centro Universitário Estácio. Especialista em Gestão Cartorária pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON). Graduado em Direito pelo Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná (ULBRA). Servidor efetivo do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia desde 2003, atualmente Diretor da Central de Atendimento ao Cidadão. Professor do Curso de Direito do Centro Universitário Estácio Unijipa. E-mail: elielbsales@gmail.com

Oscar Francisco Alves Junior: Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Mestre em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Mestre em Poder Judiciário pela Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Professor universitário. E-mail: oscar@tjro.jus.br